CAU-GO critica lei de vielas e pontas de quadras: “Cidade não pode virar terreno a ser vendido”
A vice-presidente do Conselho de Urbanismo e Arquitetura de Goiás (CAU-GO), Maria Ester de Souza, criticou, em entrevista ao Jornal Opção, o projeto de lei que autoriza a venda de vielas, becos e pontas de quadras na capital. Para ela, a lei institucionaliza uma corrente de pensamento que prega a desapropriação de áreas públicas no lugar de torná-las de uso comum.
Leis do tipo, aponta Maria Ester, não são novidade e reforçam os argumentos favoráveis à venda da área, que se baseiam na ideia de que o espaço não vale nada para a Prefeitura, mas vale para o setor privado. “Ela não tem utilidade para determinada categoria, mas cada área pública de socialização torna a cidade melhor”, defende.
Estudiosa da desafetação de áreas públicas, Maria Ester avalia que nem mesmo o fato de não haver uma definição clara de áreas “inservíveis”, que seriam aquelas possíveis de serem vendidas, é acidental. “O que eu entendo disso é que há uma estratégia na composição da lei, ela se torna instrumento da destinação dessa área para uma finalidade específica”, afirmou.
Ela critica a concepção de que a melhor destinação dessas áreas seria a venda citando, por exemplo, projetos como o Casa Fora de Casa, que realiza ocupações em praças para realizar atividades e ações culturais. “A própria população já se mobiliza para ocupar essas áreas, isso as valoriza e requalifica. Quando se aprova esse projeto, é como se a prefeitura dissesse: ‘Isso que vocês estão fazendo é uma bobagem, pode deixar que nós vamos resolver vendendo tudo’”.